• Trabalho no campo recupera detentos em Roraima

  24

  Jan

  24/01/2012 às 08h59

  
  
  

  
  A Secretaria de Justiça e Cidadania de Roraima (Sejuc) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) oferecem oportunidades de profissionalização e de trabalho para detentos que desejam reconstruir a vida. Cinco reeducandos trabalham e aprendem técnicas agrícolas, adquirindo condições de montar e cuidar de suas próprias lavouras. A Sejuc e a Embrapa são parceiras do Programa Começar de Novo, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que utiliza a inclusão produtiva como estratégia de prevenção da reincidência criminal.

  Juntas, a Sejus e a Embrapa desenvolvem o Programa Vida no Campo, que tem como alvo detentos dos regimes semiaberto e aberto do estado. Em seis meses de programa, foram ensinadas técnicas de correção do solo e noções de mecanização agrícola, de plantio e adubação.
  
  Os detentos, que já participaram de cinco cursos técnicos, trabalham, de segunda a sexta-feira, no plantio e colheita de experimentos, beneficiamento de sementes e atividades de campo. Eles são remunerados e, com base na legislação penal, podem reduzir o tempo da pena em um dia a cada três trabalhados.
  
  Segundo o analista da Embrapa José Alberto Mattioni, supervisor do Vida no Campo, está sendo discutida, em função dos bons resultados alcançados, a ampliação, de cinco para dez, do número de detentos atendidos pelo programa. Ele contou que dois dos cinco reeducandos já aplicam, nas lavouras de suas famílias, as técnicas agrícolas que aprenderam.
  
  “A ideia do Vida no Campo é capacitar essas pessoas para que, ao final do cumprimento de suas penas, elas possam voltar a viver devidamente integradas à sociedade”, afirmou o Mattioni.
  
  O Vida no Campo também busca promover a inclusão digital dos detentos. Paralelamente às atividades agrícolas, eles participam de cursos de informática, tendo aulas teóricas e práticas, onde aprendem noções básicas, sistema operacional Windows e o uso da internet.
  
  Iniciativas como esta da Sejuc de Roraima e da Embrapa vão ao encontro dos princípios do Programa Começar de Novo, criado pelo CNJ em outubro de 2009 e que, em 2010, recebeu o VII Prêmio Innovare, distinguido como iniciativa do Judiciário que beneficia diretamente os cidadãos.

  
  
  Jorge Vasconcellos
  Agência CNJ de Notícias, com informações da Embrapa de Roraima

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• Gestão Documental dos Processos Judiciais

  23

  Jan

  23/01/2012 às 08h44

   

  
  
  

  Publicada no Diário Oficial do Estado no final do ano passado, a Lei nº 4.138 institui o Programa de Gestão Documental dos processos judiciais findos, no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. O programa visa à eliminação ou o recolhimento para guarda em arquivo permanente das ações cíveis e criminais, tanto físicas quanto digitais, transitadas em julgados e arquivadas.

  De acordo com a diretora do Departamento de Pesquisa e Documentação da Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça, Laís Nazareth Naveira, para fazer a seleção e classificação dos processos que deverão ser eliminados ou encaminhados para um arquivo permanente serão utilizadas duas ferramentas: a tabela de temporalidade Poder Judiciário de MS e a tabela de temporalidade estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
  
  Segundo a diretora, todo procedimento de descarte dos processos acontecerá de acordo com a Lei nº 4.138/11, respeitando sempre o prazo de guarda e a natureza dos processos.
  
  A criação da lei foi um grande passo dado pelo Poder Judiciário para tentar solucionar o acúmulo de autos físicos que se encontram com a temporalidade cumprida e que acabam ocupando espaço e gerando um custo à administração que poderia ser evitado, resguardando a preservação e organização dos documentos de valor histórico e cultural, facilitando assim a consulta dos mesmos pela sociedade.
  
  O próximo passo, comenta Laís, é aguardar da Presidência ato de designação dos membros da Comissão de Análise e Seleção de Documentos que será responsável pela área de Gestão Documental. Conforme a lei, a comissão será presidida por um magistrado e formada pelo servidor responsável pela área de Gestão Documental e por mais outros três servidores, de preferência com formação em Direito, Arquivologia ou História.
  
  Os trabalhos devem iniciar no próprio Tribunal de Justiça e posteriormente se estenderão para as comarcas.

  
  
  Fonte: TJMS

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• Reinserção de presos é destaque do CNJ no Ar

  19

  Jan

  19/01/2012 às 08h50

   

  

   

  Desde o início desta semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está com consulta pública aberta para receber sugestões que ajudem na elaboração de uma proposta que normatize o sistema brasileiro de medidas socioeducativas cumpridas por adolescentes em conflito com a lei. O juiz auxiliar da presidência do CNJ Reinaldo Cintra dará entrevista para esclarecer como as sugestões dos participantes da consulta serão incorporadas às ações do Conselho.

  Ainda nesta edição, a reinserção de presos no mercado de trabalho por meio de convênio firmado entre o Senac e o governo do Espírito Santo é assunto do CNJ no Ar.  O secretário de Justiça do estado, Ângelo Roncalli, estará presente no programa para explicar a parceria firmada entre as duas entidades.
  
  O CNJ no Ar é uma parceria do CNJ com a Rádio Justiça. O programa é transmitido de segunda a sexta-feira às 10 h pela Rádio Justiça, na frequência 104,7 FM.

  Pode ser acessado também pelo site www.radiojustica.jus.br.

  
  
  Agência CNJ de Notícias

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• Corrupção Passiva e Concussão

  18

  Jan

  18/01/2012 às 11h04

  
  Direito Penal
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• Corregedoria acompanha em Maceió júri do caso Ceci

  17

  Jan

  17/01/2012 às 08h19

   

  
  O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Nicolau Lupianhes Neto acompanhou, nesta segunda-feira (16/1), na sede da Justiça Federal de Alagoas, em Maceió, o início do julgamento dos acusados de matar a deputada federal Ceci Cunha e três de seus familiares. Pela demora na solução do crime, ocorrido em dezembro de 1998, o caso foi incluído no Programa Justiça Plena, criado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de monitorar e acelerar a tramitação de processos de repercussão social, mediante apoio administrativo aos tribunais.

  “Por determinação da corregedora nacional, Eliana Calmon, estou em Maceió para manifestar o apoio da Corregedoria à Justiça Federal de Alagoas”, afirmou Lupianhes. O júri popular, a cargo da 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Maceió, acontece no auditório da sede da Justiça Federal, que fica no Bairro Serraria da capital alagoana.  A Justiça Federal de Alagoas transmite o julgamento ao vivo, pela Internet, por meio do link http://www.jfal.jus.br/julgamento.
  
  Ceci Cunha, que era médica, foi assassinada a tiros em 16 de dezembro de 1998, horas depois de ser diplomada deputada federal por Alagoas. Os outros mortos foram o seu marido, Juvenal Cunha; o cunhado, Iran Carlos Maranhão; e a mãe de Iran, Ítala Maranhão. No momento do crime, as vítimas preparavam uma comemoração na casa de Iran, no bairro Gruta de Lourdes, em Maceió.
  
  Investigações levaram o Ministério Público Federal (MPF) a denunciar, como mandante do assassinato, Pedro Talvane Luís Gama de Albuquerque Neto. Ele era suplente de Ceci Cunha e, com a morte da parlamentar, assumiu em seu lugar o mandato de deputado federal. Por seu envolvimento no crime, foi cassado pela Câmara dos Deputados em 1999.
  
  Como executores do assassinato, o MPF denunciou assessores e seguranças de Talvane. São eles Jadielson Barbosa da Silva, Alécio César Alves Vasco, José Alexandre dos Santos e Mendonça Medeiros da Silva. Todos os cinco réus começaram a ser julgados nesta segunda-feira (16/1).
  
  Justiça Plena - A Corregedoria Nacional de Justiça lançou o Programa Justiça Plena em novembro de 2010, após receber da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República pedido de contribuição com o andamento de processos de alta relevância social que tramitavam lentamente, sobre os quais a Corte Internacional de Direitos Humanos exigia resposta do Brasil. O caso Ceci Cunha foi um dos primeiros incluídos no programa, em janeiro de 2011.
  
  Além da Corregedoria Nacional de Justiça, o Programa Justiça Plena tem outros protagonistas: Ministério da Justiça (MJ), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Advocacia- Geral da União (AGU), Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública da União e dos Estados e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).
  
  Inicialmente, os realizadores do programa definiram como meta acompanhar 200 processos até o fim de 2012. O andamento das ações que integram o programa pode ser monitorado por meio do Sistema de Acompanhamento de Processos de Relevância Social (SAPRS), no site do CNJ. A Corregedoria Nacional de Justiça faz a inclusão dos processos que são de interesse público e têm potencial para repercutir na sociedade, a exemplo do caso Ceci Cunha.

  
  
  Jorge Vasconcellos
  Agência CNJ de Notícias

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• Mandante da Chacina de Malacacheta deve continuar preso

  16

  Jan

  16/01/2012 às 15h02

   

  O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, negou pedido de liminar em habeas corpus feito por Aldécio Nunes Leite, acusado de ser o mandante da Chacina de Malacacheta. Ele pedia a concessão de indulto – extinção da punibilidade.
  
  De acordo com a denúncia, seis criminosos executaram a tiros sete pessoas da família Cordeiro Andrade, por conta de um desentendimento com a família do mandante. O crime aconteceu na fazenda Canadá, no município de Malacacheta, Minas Gerais, em fevereiro de 1990.
  
  O ministro Ari Pargendler negou a liminar porque o pedido urgente implica o exame do próprio mérito do habeas corpus, que será analisado pela Quinta Turma do STJ. A relatora é a ministra Laurita Vaz.

  
  Coordenadoria de Editoria e Imprensa

  STJ

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• Magistrada promovida por decisão do CNJ será condecorada

  13

  Jan

  13/01/2012 às 09h18

  

  A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Luislinda Valois, promovida por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recebe, nesta sexta-feira (13/1), em Salvador, a medalha do mérito Judiciário do estado. A entrega será feita pela presidente do TJBA, Telma Britto, às 17h no auditório do Tribunal na capital baiana.

  A desembargadora tomou posse no dia 20 de dezembro, após o CNJ determinar a sua promoção por critério de antiguidade. A decisão foi tomada por unanimidade, no início do mês, pelo plenário do Conselho em processo de relatoria do conselheiro Jorge Hélio.
  
  Os conselheiros entenderam que o Tribunal de Justiça da Bahia procrastinou excessivamente a promoção de Luislinda. A desembargadora é a 40ª integrante da Corte baiana. O Tribunal possui 42 vagas de desembargador, duas delas ainda não preenchidas.

  
  
  Mariana Braga
  Agência CNJ de Notícias

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• CNJ discute Relatório de Gestão com TCU

  12

  Jan

  12/01/2012 às 07h39

   

   

  

  A Secretaria de Controle Interno do Conselho Nacional de Justiça (SCI/CNJ) promoveu, na terça-feira (10/1), reunião com os coordenadores de ações do órgão , Diretoria-Geral do CNJ e auditores do Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo foi esclarecer dúvidas sobre a aplicação da Decisão Normativa 108/2010 do TCU, que trata das diretrizes para elaboração  e apresentação do Relatório de Gestão das unidades sob jurisdição daquele tribunal.

  De acordo com a Chefe de Seção de Auditoria, Silvia Caldas, “as informações trazidas ao encontro refletem.a visão e objetivo do TCU ao traçar as diretrizes constantes no normativo, ou seja, o que a Corte de Contas espera concluir com as informações trazidas no Relatório de Gestão.”
  
  O Relatório de Gestão é uma peça do processo de contas que reflete a gestão do órgão e o prazo para sua entrega ao TCU é 31 de março.
  
  Agência CNJ de Notícias

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• CNJ no Ar destaca parceria entre TJBA e Sebrae

  10

  Jan

  10/01/2012 às 08h41

  
  
  

  
  A parceria entre o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e o Sebrae na capacitação de egressos do sistema carcerário será um dos destaques do programa CNJ no Ar desta terça-feira (10/01). O gestor do programa Começar de Novo na Bahia, Orlando Bittencourt, explica em entrevista como funciona a preparação de ex-detentos para aturem como empreendedores individuais.

  Outro destaque é o projeto Justiça e Escola do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que atende 3 mil alunos da Comarca de Paraibano. Quem explica é a juíza Mirela César Freitas, coordenadora do projeto na Comarca.
  
  Programa - O CNJ no Ar é resultado da parceria do CNJ com a Rádio Justiça. O programa é transmitido de segunda a sexta-feira às 10h, na frequência 104,7 FM. Pode ser acessado também pelo site www.radiojustica.jus.br.
  
  Agência CNJ de Notícias

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• Fórum discute adoção

  09

  Jan

  09/01/2012 às 09h40

  

   

  A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente garantem: todo menor tem direito de ser criado e educado no seio de uma família. Entretanto, dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam mais de 33 mil crianças vivendo em organizações não governamentais e em igrejas.

  No programa Fórum desta semana, o tema é debatido pelo supervisor de adoção da Vara da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Walter Gomes, e pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional da Justiça, Ricardo Cunha.

  Segundo o supervisor, o que dificulta o processo de adoção é que a maioria das famílias tem preferência por criança de zero a 2 anos, que não tenha irmãos, e esteja em perfeita saúde. Nesse sentido, Gomes ressalta: "a nova Lei da Adoção (Lei 12.010/2009) preconiza a obrigatoriedade a que todo pretendente à adoção participe de um curso de preparação psicossocial jurídica. Um dos objetivos dessa formação é exatamente estimular as pessoas que planejam adotar uma criança a modificarem o chamado perfil clássico de adoção".

  "O fato é que a lei acaba impondo uma série de passos até que os pais sejam destituídos do hoje chamado poder familiar", alerta Ricardo Cunha. "Exige-se, primeiro, que o juiz e sua equipe busquem reinserção daquela criança ou adolescente dentro da família natural. Essa reinserção, por vezes, demanda que aquela mãe e aquele pai sejam submetidos a tratamentos médicos, então tudo isso acaba demandando um tempo muito grande porque não se tem uma estrutura pública para isso", destaca o juiz auxiliar do CNJ.

  O Fórum também pode ser visto no Youtube: www.youtube.com/forumjus

  Exibições:

  Sábado - 23h

  Segunda - 22h

  Quarta - 11h

   

  Fonte: Tv Justiça

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